TERMOS DE SERVIÇO
Estes Termos de Serviço regem o relacionamento entre GETCORE GROUP LTD e cada cliente que utiliza nossos serviços. Eles estabelecem os termos legais gerais que se aplicam ao nosso alojamento web, computação em nuvem, servidor, e-mail, domínio, revendedor, colocation e serviços relacionados.
Estes Termos de Serviço devem ser lidos em conjunto com nossos Termos de serviço detalhados, Política de uso aceitável, e política de Privacidade. Se houver um conflito entre estes Termos de Serviço e os Termos Detalhados em relação a um serviço específico, os Termos Detalhados serão aplicados nessa medida.
Última atualização: Agosto de 2025
Versões anteriores: Fevereiro de 2016, julho de 2014, julho de 2013, agosto de 2011
1. Introdução
GETCORE GROUP LTD fornece hospedagem na web, computação em nuvem, servidor, infraestrutura, domínio, e-mail e serviços online relacionados aos clientes. Todos os serviços são fornecidos sujeitos a estes Termos de Serviço e a quaisquer políticas adicionais ou termos específicos do serviço aplicáveis.
2. Definições
Nestes Termos de Serviço, as palavras em maiúsculas têm significados definidos. Palavras singulares incluem o plural e vice-versa, onde o contexto permitir.
| Palavra | Significado |
|---|---|
| Acordo | Estes Termos de Serviço, os Termos de Serviço Detalhados, a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade e quaisquer outros termos específicos de serviço aplicáveis incorporados por referência. |
| Cliente | Qualquer pessoa, empresa, trust, parceria, organização ou entidade legal que solicite ou utilize nossos serviços. |
| Dados do cliente | Qualquer nome de usuário, senha, endereço de e-mail, credencial de acesso, detalhes de configuração ou outras informações de conta atribuídas ao Cliente em conexão com os serviços. |
| Termos detalhados | Os Termos de Serviço Detalhados que complementam estes Termos de Serviço e regem serviços individuais ou categorias de serviços com mais detalhes. |
| Services | Qualquer hospedagem, computação em nuvem, servidor, armazenamento, rede, domínio, e-mail, revendedor, colocation, serviço gerenciado ou serviço relacionado fornecido por GETCORE GROUP LTD. |
| Você / Seu | O Cliente, incluindo qualquer representante autorizado agindo em nome do Cliente. |
| Nós / Nós / Nosso | GETCORE GROUP LTD. |
3. Escopo e ordem de precedência
3.1. Estes Termos de Serviço regem a relação contratual geral entre você e GETCORE GROUP LTD.
3.2. Os Termos Detalhados complementam estes Termos de Serviço e tratam de categorias específicas de produtos e serviços com mais detalhes.
3.3. Salvo indicação expressa em contrário, se houver conflito de significado, aplicar-se-á a seguinte ordem de precedência:
- Termos de serviço detalhados
- Estes Termos de Serviço
- Política de uso aceitável
- política de Privacidade
- Qualquer política adicional ou documento específico de serviço que incorporamos expressamente por referência
4. Alterações nos Termos
4.1. Poderemos alterar estes Termos de Serviço, os Termos Detalhados ou nossas políticas relacionadas de tempos em tempos.
4.2. Versões atualizadas serão publicadas em nosso site ou disponibilizadas através de nossos canais de comunicação oficiais.
4.3. É sua responsabilidade revisar os termos e políticas atualizados de tempos em tempos.
4.4. Se continuar a usar os serviços após a entrada em vigor de uma atualização, você será considerado como tendo aceitado os termos atualizados, na medida permitida por lei.
5. Status e autoridade do cliente
5.1. Um Cliente pode ser um indivíduo, empresa, corporação fechada, trust, parceria, associação ou outra entidade legal ou comercial reconhecida.
5.2. Se qualquer pessoa celebrar este Contrato em nome de outra pessoa ou entidade, essa pessoa garante que tem autoridade para fazê-lo.
5.3. Podemos solicitar prova de autoridade, identidade ou outra documentação de apoio a qualquer momento.
5.4. Se você ou seu representante fornecer informações imprecisas, incompletas ou enganosas, poderemos tratar isso como uma violação material e suspender ou encerrar os serviços imediatamente.
6. Início e Duração
6.1. Sua solicitação de serviços é uma oferta de contrato conosco.
6.2. O Contrato começa quando aceitamos seu pedido e ativamos o serviço ou, de outra forma, disponibilizamos o serviço para você.
6.3. Confirmações automatizadas de pedidos, confirmações de pagamento ou avisos de recebimento não significam necessariamente que o Contrato foi celebrado.
6.4. O Contrato continua em vigor até ser rescindido de acordo com estes Termos de Serviço ou com os Termos Detalhados aplicáveis.
7. Taxas de serviço e cobrança
7.1. Você deve pagar todas as taxas de serviço, encargos, taxas, impostos, taxas de uso, taxas de configuração, taxas de uso excessivo e quaisquer outros valores devidos pelos serviços até a data de vencimento indicada na fatura.
7.2. Os serviços são cobrados de acordo com o ciclo de cobrança, frequência de pagamento e estrutura de preços aplicável ao serviço selecionado.
7.3. Podemos emitir faturas eletronicamente e, ao solicitar ou utilizar nossos serviços, você concorda em receber faturas, avisos, extratos e comunicações relacionadas eletronicamente.
7.4. Quando aplicável, você deverá manter um método de pagamento válido ou um acordo de débito aceitável para nós. Pagamentos rejeitados ou falhados podem gerar taxas adicionais.
7.5. Poderemos alterar preços, taxas recorrentes ou taxas de serviço mediante notificação através do nosso site, Área do Cliente, faturas, e-mail, cotação ou outros canais de comunicação oficiais.
7.6. Salvo indicação expressa em contrário, as taxas não incluem IVA, imposto sobre vendas ou impostos semelhantes, que permanecem devidos por você quando aplicável.
8. Pagamentos atrasados e contas vencidas
8.1. Se alguma fatura não for paga na data de vencimento, ela vencerá imediatamente.
8.2. Se a sua conta estiver vencida, poderemos suspender, restringir, desabilitar, recusar a renovação, recusar a transferência ou encerrar qualquer serviço afetado.
8.3. Também poderemos cobrar taxas de atraso de pagamento, taxas administrativas, taxas de reintegração, taxas de risco ou outros encargos relacionados à inadimplência, que podem ser substanciais e podem ser iguais ou superiores a 100% do valor da fatura vencida.
8.4. A suspensão ou rescisão não anula a dívida. Você permanece responsável por todos os valores não pagos e quaisquer custos legais, administrativos, de rastreamento ou de cobrança relacionados.
9. Reembolsos
9.1. Os reembolsos não são automáticos.
9.2. Salvo indicação expressa em contrário, os valores já pagos geralmente não são reembolsáveis.
9.3. Os direitos de reembolso, direitos de cancelamento, períodos de devolução de dinheiro, créditos de serviço e cobranças não reembolsáveis são tratados mais detalhadamente nos Termos de Serviço Detalhados.
10. Monitoramento e Conteúdo
10.1. Monitoramos nossa infraestrutura, sistemas, plataformas e ambientes de serviço para fins operacionais, de segurança, conformidade e prevenção de abusos.
10.2. Não aprovamos, adotamos ou assumimos ativamente responsabilidade pelo conteúdo do cliente simplesmente porque ele é hospedado ou transmitido por meio de nossos serviços.
10.3. Se acreditarmos razoavelmente que o conteúdo, a atividade ou as comunicações violam a lei, as nossas políticas, um processo de remoção válido ou os direitos de terceiros, poderemos investigar e tomar as medidas apropriadas, incluindo remoção, suspensão, divulgação, restrição ou encaminhamento às autoridades quando necessário ou apropriado.
11. Segurança
11.1. Você é responsável por proteger seus Dados do Cliente, incluindo nomes de usuário, senhas, chaves de API e credenciais de acesso à conta.
11.2. Você deve nos notificar imediatamente se acreditar que sua conta, credenciais, sistemas, sites ou caixas de correio foram comprometidos.
11.3. Poderemos tomar qualquer ação que considerarmos razoavelmente necessária para preservar a segurança, a confiabilidade e a integridade de nossa infraestrutura, serviços, clientes e reputação.
12. Backups e recuperação de desastres
12.1. Você deve sempre manter seus próprios backups de dados importantes.
12.2. Mesmo quando há serviços gerenciados ou de backup disponíveis, não garantimos que qualquer processo de backup, retenção, recuperação ou restauração sempre será bem-sucedido.
13. Garantias e Base de Serviço
13.1. Nosso objetivo é fornecer serviços usando instalações, infraestrutura, sistemas e processos operacionais adequados.
13.2. A menos que declaremos expressamente o contrário por escrito, os serviços são fornecidos em um “como está” e “conforme disponível” base.
13.3. Na extensão máxima permitida por lei, excluímos todas as garantias que não sejam expressamente dadas por nós por escrito.
14. Propriedade Intelectual
14.1. Você mantém seus direitos sobre seu próprio conteúdo, sujeito a quaisquer direitos que você nos conceda conforme necessário para fornecer os serviços.
14.2. Você não adquire quaisquer direitos sobre nosso software, sistemas, infraestrutura de rede, métodos, marcas registradas, marcas, designs, documentação ou outra propriedade intelectual apenas porque usa os serviços.
14.3. Você não pode usar nossas marcas ou branding sem consentimento prévio por escrito.
15. Suspensão e Rescisão
15.1. Poderemos suspender ou rescindir qualquer serviço se você deixar de pagar os valores devidos, violar este Contrato, violar nossas políticas, criar risco legal ou de segurança, usar indevidamente os serviços ou usar os serviços para fins ilegais, abusivos ou proibidos.
15.2. Quando as circunstâncias o permitirem, poderemos notificar antes da suspensão ou rescisão, mas não somos obrigados a fazê-lo quando uma ação imediata for razoavelmente necessária.
15.3. Você pode encerrar um serviço seguindo o método de cancelamento que especificamos, inclusive através da Área do Cliente ou de nosso suporte oficial ou canais de contato de cobrança, quando aplicável.
16. Força Maior
16.1. Não somos responsáveis por falhas ou atrasos causados por eventos fora do nosso controlo razoável, incluindo desastres naturais, incêndios, inundações, distúrbios civis, guerra, terrorismo, perturbações laborais, falhas de serviços públicos, ações governamentais, interrupções a montante ou falhas de infraestrutura de terceiros.
17. Resolução de disputas
17.1. Se surgir uma disputa, as partes devem primeiro tentar resolvê-la através de notificação, discussão e negociação.
17.2. Se a negociação falhar, o litígio poderá prosseguir para mediação e depois arbitragem ou qualquer outro processo de litígio descrito nos termos legais aplicáveis.
17.3. Quando a lei ou os termos aplicáveis especificarem um fórum, local, idioma ou regras para resolução de disputas, estes serão aplicados.
18. Limitação de Responsabilidade
18.1. Na extensão máxima permitida por lei, não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais, consequenciais, especiais, punitivas ou econômicas, incluindo perda de lucro, perda de receita, perda de oportunidade, perda de boa vontade, perda de dados ou interrupção de negócios.
18.2. Quando a responsabilidade não puder ser legalmente excluída, a nossa responsabilidade será limitada conforme estabelecido nos Termos Detalhados aplicáveis ou nos termos específicos do serviço.
19. Avisos
19.1. Poderemos enviar-lhe avisos por email, através da Área de Cliente, por mensagem de fatura ou através de outros canais de comunicação oficiais associados à sua conta.
19.2. Você deve garantir que seus dados de contato permaneçam precisos e atualizados.
19.3. Notificações formais para nós devem ser enviadas usando os dados de contato oficiais que publicamos periodicamente.
20. Geral
20.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação aos serviços, sujeito a qualquer documento expressamente incorporado por referência.
20.2. Se qualquer disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, o restante do Contrato continuará em vigor.
20.3. Qualquer indulgência, atraso ou falha da nossa parte em fazer cumprir um direito não equivale a uma renúncia a esse direito.
20.4. A lei que rege este Contrato e o fórum ou método para resolução de disputas serão os estabelecidos nos termos legais aplicáveis ou conforme exigido por lei.
20.5. As cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver à rescisão continuarão a ser aplicáveis após a rescisão.
